A solução para qualquer problema é possível que esteja num domínio mais amplo que o domínio do próprio problema, estando o domínio do problema contido no domínio da solução.
"Os problemas significativos com os quais nos deparamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando eles foram propostos". (Albert Einstein)
Desta forma, a proibição proposta ela Lei 485/2011 do Deputado Jooji Hato (PMDB) não soluciona o problema da criminalidade, porquê não se pode afirmar que todos os crimes em São Paulo são cometidos por garupas de motocicletas. É possível afirmar que a criminalidade pode ser diminuída pela proibição de garupas em motocicletas, porém esta alternativa é desalinhada com as diversas outras questões que influenciam e são influenciadas pela existência de garupas. Ao tirar-se o foco da garupa e voltando para o problema da criminalidade em um primeiro momento pensa-se em aumento do policiamento, repressão ao crime como solução. Mas será que este é o caminho correto?
Aumentar o policiamento nas ruas não penso ser a resposta mais eficiente, pois o poder de coerção do Estado representado através da polícia deve ser exercido inclusive quando interesses polarizados não respeitam os direitos coletivos e individuais, uma vez que estes surgem do próprio conceito de sociedade, razão pelo qual o Direito existe.
O problema da criminalidade – simplificado aqui como a qualificação ou a prática de um crime: fato típico e antijurídico – não tem sua solução no aumento do efetivo policial, ou na realização de rondas ostensivas, ou quaisquer outras soluções paleativas; mas sim, tem a sua solução verdadeira reconhecida quando esta atua na raiz do problema: a desigualdade social. As respostas a este problema são a diminuição da desigualdade social, o aumento dos indicadores sociais de desenvolvimento humano, a melhor distribuição de renda, o investimento na EDUCAÇÃO BÁSICA (Ensino Fundamental) e não a pulverização do Ensino Superior de baixa qualidade, o aumento da expectativa de vida ao nascer, e o aumento do PIB per capita.
Penso que “somente” estas soluções farão com que os crimes cometidos com o uso de motocicletas diminuirão de verdade, assim como toda a criminalidade, inclusive os crimes cometidos através da pena da caneta.
Proponho um desafio: como podemos ampliar e adensar esta discussão gerando resultados positivos para a sociedade?
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